Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos determinou hoje (dia 19) que a RIAA, associação que representa as gravadoras americanas, não pode intimar os usuários de provedores que trocam músicas na rede mundial.
Hoje, também, a justiça holandesa determinou que o KaZaA está dentro da lei.
A corte de apelações da cidade de Columbia atendeu à solicitação da Verizon, um dos provedores intimados pela RIAA, que havia perdido em primeira instância no começo do ano.
Pela decisão, conta o jornal Financial Times, as gravadoras ficam impedidas de intimar os usuários dos provedores sem uma ação legal formal. A RIAA estava usando apenas intimações administrativas.
