Entre janeiro e setembro deste ano, 15 mil ações ligadas a crimes na Web foram julgados no Brasil. As informações são parte de um levantamento realizado pelo escritório de advocacia Opice Blum Advogados, especializado em direito digital. Em todo o ano de 2006 passaram pela justiça brasileira 7 mil ações de delitos eletrônicos.
A tendência é de aumento. Exatamente por isso é preciso aprovar uma Legislação Complementar, diz Renato Opice Blum. Segundo o advogado, a falta de uma lei complementar surgem algumas brechas que permitem recursos que podem colocar em risco a segurança jurídica.
Com uma legislação mais detalhada, esses crimes teriam também punições mais adequadas, permitindo um equilíbrio maior na avaliação e também impondo mais temor aos criminosos, completa o advogado.
Fonte: W News
