Movida por indícios de irregularidades na troca de informações pessoais, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu abrir um processo administrativo sancionador contra a Claro. A empresa de telefonia é acusada de ter compartilhado dados de seus clientes com a Serasa em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O birô de crédito, por sua vez, será alvo de um procedimento de fiscalização.
A apuração teve início a partir de uma investigação da ANPD sobre uma parceria comercial celebrada entre as duas companhias. Segundo o órgão, foram encontrados sinais de que a legislação de proteção de dados não vinha sendo respeitada na operação.
Entre os problemas apontados pela agência contra a Claro estão o repasse considerado indevido de informações de consumidores, a pouca transparência nas comunicações dirigidas aos clientes e a dificuldade de acesso ao encarregado de proteção de dados da empresa.
Caso as falhas sejam confirmadas ao longo do processo, a operadora poderá receber penalidades de R$ 50 milhões por cada infração, além de multa proporcional de até 2% sobre a receita da companhia. A ANPD também encaminhou orientações à operadora que valem para os contratos vigentes de repasse de dados e devem ser incorporadas em novas parcerias.
Em entrevista, o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, revelou que mais de 100 dados de cada cliente foram repassados pela Claro à Serasa. "Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato", afirmou Guimarães.
No caso da Serasa, a ANPD vai apurar o grau de transparência oferecido aos titulares dos dados e os mecanismos disponibilizados para que eles exerçam os direitos previstos na LGPD. O órgão também pretende conferir se a política de privacidade da empresa deixa claro quais entidades alimentam o seu banco de dados e com quais terceiros essas informações são divididas. Se forem constatadas irregularidades, o processo envolvendo a Serasa pode chegar à fase de sanções.
Levantamento mais recente divulgado pela ANPD, com base no intervalo entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025, indica que a Serasa concentra o maior volume de queixas registradas pela agência nesse recorte.
As duas empresas foram intimadas e dispõem de 10 dias úteis após o recebimento do aviso para protocolar suas respostas. O não envio da manifestação no período estabelecido pode ser interpretado como obstrução.
