30/5/2002 - 19:40 Giordani Rodrigues

"Imagine um mundo onde toda a tecnologia de mídia digital seja controlada pelo Congresso americano e por Hollywood". Assim começa um apelo divulgado esta semana pela Electronic Frontier Foundation (EFF) para que os consumidores americanos tomem ações e pressionem os senadores e deputados a votar contra um projeto de lei batizado de Consumer Broadband and Digital Television Promotion Act (CBDTPA).

O CBDTPA foi apresentado há pouco mais de dois meses pelo senador democrata Ernst Hollings e deriva de um outro projeto, o também polêmico SSSCA (Security Systems and Standards Certification Act), que dita as regras de proteção de sistemas informatizados, incluindo a Internet. Em resumo, o CBDTPA requisita a discussão, durante 12 meses, entre representantes dos fabricantes de mídia digital, grupos de consumidores, e detentores de direitos autorais, para a elaboração de regras de proteção de produtos digitais. No final deste período, o consenso entre estas partes deve ser transformado em leis.

Mas a EFF, conhecida organização de defesa dos direitos civis na era digital, afirma que este consenso é falso, e acusa a Disney e os "plutocratas de Hollywood" de estarem controlando as discussões, com a conivência do senador Hollingse e em favor de seus próprios interesses. "A indústria do entretenimento está manipulando as leis de direitos autorais para impor regulamentações governamentais sobre todas as tecnologias da nova mídia digital", disse Fred von Lohmann, advogado da EFF para assuntos relativos a propriedade intelectual.

Segundo a organização, "o CBDTPA promete um mundo no qual a capacidade de usar a mídia digital que você compra pode ser severamente limitada". Os exemplos dados incluem restrições a tocar CDs no computador pessoal, criar cópias legais de CDs ou MP3 para ouvir no carro ou caminhando, ou gravar CDs com coletâneas de músicas compradas legalmente.

Na tentativa de deter a aprovação do projeto, a EFF elaborou um abaixo-assinado para que os consumidores enviem aos seus representantes no Congresso, por e-mail, carta ou fax. "O CBDTPA e outras leis sobre tecnologia são contra os consumidores, tratando-nos como criminosos e punindo-nos antecipadamente por violações que nós não cometemos", diz um trecho do documento.

A organização opõe o CBDTPA à "decisão Betamax", assinada pela Suprema Corte dos EUA em 1984, e que estabeleceu os princípios de uso de produtos tecnológicos sem que haja violação de copyright. A decisão inclui a possibilidade de uma pessoa fazer cópias de uma fita de vídeo legitimamente adquirida, para assistir em casa, por exemplo. Para von Lohmann, se em 1979, quando surgiram os primeiros videocassetes, uma lei semelhante ao projeto em curso tivesse sido aprovada , "todos os videocassetes teriam sido confinados como ferramentas de pirataria".

"O princípio Betamax permite que tecnólogos criem ferramentas que podem ser usadas para o bem, mesmo que elas possam ser usadas de outras formas. O CBDTPA quebra o delicado balanço conseguido entre os detentores de direitos autorais e aqueles que estão fazendo bom uso dos trabalhos protegidos por copyright. Esta lei, e outras tentativas de Hollywood para eliminar os direitos (dos consumidores), deve ser barrada", afirma o comunicado da EFF.

As leis propostas pelo senador Hollings têm pelo menos um opositor de peso — a Intel. Em uma audiência no Congresso americano, em março, o vice-presidente executivo da Intel, Leslie Vadasz, demonstrou sua preocupação de que as proposições poderiam dar a Hollywood o poder de veto na criação de novas tecnologias, sob o disfarce de proteger material com copyright. Segundo a EFF, Vadasz foi o único representante da indústria tecnológica a defender os direitos do consumidor.

Além do abaixo-assinado, a organização também produziu uma animação em Flash chamada Tinsel Town Club (a expressão "Tinsel Town" pode ser traduzida como "cidade artificial" e é uma gíria para se referir a Hollywood). No filme, que tem o subtítulo "Impeça a Disney e a indústria do entretenimento de esmagar seus direitos", pode-se ver uma paródia do Mickey Mouse pisando num grupo de consumidores. Para assisitr à animação, clique aqui.